A decisão do Governo Federal de manter a alíquota unificada de 3,5% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em transações internacionais tem gerado impacto direto sobre consumidores brasileiros e empresas de e-commerce global. A medida, que vale para compras com cartão de crédito, débito, pré-pago e moeda em espécie, substitui alíquotas variadas por uma única taxa mais alta.
No mês ado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que não há discussão em curso para revogação do decreto que elevou o IOF. A nova regra, válida desde o início de 2024, afeta não apenas o consumo individual, mas também o funcionamento financeiro de empresas nacionais e estrangeiras.
No entanto, nesta terça-feira (3), durante entrevista no Palácio da Alvorada, Haddad voltou atrás e comentou que há espaço para calibragem do decreto que elevou o IOF, caso as medidas fiscais estruturais em discussão pelo governo avançarem.
O ministro afirmou que o governo deseja detalhar as medidas aos líderes de partidos para não surpreender ninguém, destacando que as discussões devem continuar na próxima semana.
“Estamos tendo esse cuidado todo porque dependemos dos votos do Congresso Nacional, que precisa estar convencido de que esse é o caminho mais consistente do ponto de vista macroeconômico”, comenta, ressaltando que não adiantaria o teor das medidas.
Varejo sente os impactos 6t4p4y
Segundo o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), o setor varejista brasileiro também sente os efeitos da medida. Isso porque operações como risco sacado ou forfait, comuns entre varejistas e fornecedores para antecipação de recebíveis, am a sofrer incidência do imposto. A alíquota pode chegar a 3,95%, elevando o custo total da operação a até 19% ao ano, considerando a taxa Selic.
O impacto mais significativo para o comércio eletrônico global ocorre nas operações de eFX — usadas por brasileiros para comprar em sites internacionais com métodos de pagamento locais. Nessa modalidade, a alíquota subiu de 0,38% para 3,5%, um salto de 821%.
“Para ar esta mudança, o comércio estrangeiro pode optar por absorver esse custo, reduzindo sua margem, ou rear o custo ao consumidor, aumentando os preços de seus produtos ou serviços. Entendemos que o impacto será importante, já que nem todas as empresas conseguem alterar seus preços imediatamente, para rear o impacto da nova medida”, afirma Alex Hoffmann, CEO e Cofundador da PagBrasil.
“Ainda importa lembrar que, além dos custos, a mudança brusca traz uma sensação de insegurança e imprevisibilidade para as empresas estrangeiras que vendem ao Brasil.”
Pix Internacional ganha espaço 6q5x4e
Apesar do aumento generalizado do IOF, o Pix Internacional segue como alternativa viável para transações cross-border. Segundo Hoffmann, a ferramenta apresenta um spread (margem na conversão de moeda) entre 2% e 3%, bem abaixo dos 5% a 7% praticados por cartões de crédito ou casas de câmbio.
“Além disso, o Pix Internacional é mais seguro, já que não pode ser perdido ou roubado, e mais conveniente, uma vez que já está no dia a dia do brasileiro. Por último, há o aspecto da transparência”, ressalta.
“O Pix Internacional oferece mais segurança ao turista que está viajando no exterior, pois o câmbio é garantido no momento da compra e o valor total em reais fica visível no aplicativo do banco do comprador, antes da confirmação da transação. Em uma operação de cartão de crédito, o valor final só será confirmado no fechamento da conta de cartão do cliente”, esclarece.
BC aposta em Pix Internacional 3e6a1d
A proposta original do Banco Central com o Pix era democratizar os pagamentos digitais, fomentar a concorrência e criar soluções instantâneas e seguras. Agora, a instituição planeja avançar na criação do Pix Internacional, que conectará o sistema de pagamentos brasileiro a bancos centrais de outros países.
“O Pix reforça a tendência global de desenvolvimento e ampliação de pagamentos A2A ( to ), que oferecem uma experiência instantânea, segura e menos dependentes dos esquemas de pagamento internacionais existentes e concentrados em alguns países”, destaca Hoffmann.
Enquanto consumidores e empresas se adaptam às novas regras do IOF, a expectativa do setor é por mais previsibilidade e menos distorções tributárias, sobretudo para transações digitais em escala global.